Política de privacidade e condições gerais

Este documento estabelece os termos de uso e condições gerais do aplicativo para smartphones e tablets, além do site de internet (www.CARAMBOLAH.com.br), em conjunto denominados “SISTEMA CARAMBOLAH”, de propriedade da empresa Carambolah, inscrita no CNPJ sob o número 18.163.615/0001-02 (“CARAMBOLAH”) por meio do qual o usuário do CARAMBOLAH (o "Usuário") se cadastra a fim de participar de programas de fidelidade de estabelecimentos comerciais (os "Parceiros"), estando o uso do SISTEMA CARAMBOLAH pelo Usuário condicionado à sua concordância e adesão integral.

1. Do cadastro no sistema Carambolah

1.1. O Usuário do SISTEMA CARAMBOLAH completará as informações requeridas na sessão de Cadastro de Usuário, assumindo responsabilidade pela veracidade e precisão dos dados informados e, sempre que for o caso, por atualizá-los antes de realizar cada novo acesso ao SISTEMA CARAMBOLAH.

1.2. O CARAMBOLAH poderá, caso acredite existirem dados inverídicos ou imprecisos no Cadastro do Usuário, suspender o acesso do Usuário ao SISTEMA CARAMBOLAH até que referido Cadastro de Usuário seja corrigido ou confirmado.

1.3. Ao completar os dados requeridos no Cadastro de Usuário, o Usuário declara que tem capacidade civil, ou indicou pessoa civilmente capaz como responsável, para realizar a contratação dos serviços ofertados pelo SISTEMA CARAMBOLAH.

2. Do uso da conta: login e senha

2.1. O Usuário utilizará o SISTEMA CARAMBOLAH por meio de um login e senha individuais, obrigando-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se, em qualquer circunstância, pelo uso que vier a ser feito deles.

2.2. O Usuário compromete-se a informar imediatamente o CARAMBOLAH acerca da possibilidade de seu login e senha estarem sendo utilizados indevidamente.

2.3. É expressamente proibida a venda, cessão, aluguel ou a efetivação de qualquer outra forma de transferência da conta de cadastro do Usuário, sendo esta de caráter personalíssimo e intransferível.

3. Do cancelamento de conta

O CARAMBOLAH poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a conta do Usuário que fizer uso indevido do SISTEMA CARAMBOLAH, não cabendo ao Usuário qualquer direito a indenização ou ressarcimento.

4. Dos estabelecimentos parceiros

As informações dos Programas de Fidelidade divulgados no SISTEMA CARAMBOLAH são controladas diretamente pelos Parceiros do CARAMBOLAH. Por isso, o CARAMBOLAH não pode garantir sua correção, integridade e nem o cumprimente das promessas feitas pelos Parceiros. Sendo estes os únicos e exclusivos responsáveis pelas informações, imagens e pelo cumprimento do prometido, bem como, pela qualidade e adequação dos Benefícios oferecidos.

5. Dos usos permitidos

O SISTEMA CARAMBOLAH foi concebido para divulgar os Programas de Fidelidade dos Parceiros e para realizar o controle dos referidos Programas de Fidelidade por meio da utilização de um cartão virtual, dando direito ao Usuário de, quando atingida uma meta estabelecida pelo parceiro, retirar o Benefício junto ao estabelecimento do Parceiro, não devendo ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos de Uso.

6. Da propriedade intelectual

6.1. Todo o conteúdo disponível no SISTEMA CARAMBOLAH, incluindo, mas não se limitando a isto, as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, imagens, vídeos, conteúdos de áudio, telas, layouts, programas de computador, bancos e bases de dados, arquivos de transmissão e demais instrumentos que permitem ao Usuário acessar e usar sua conta são de propriedade exclusiva do CARAMBOLAH ou dos terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização do CARAMBOLAH.

6.2. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do SISTEMA CARAMBOLAH não lhe confere a propriedade sobre estes.

6.3. Quaisquer marcas exibidas no SISTEMA CARAMBOLAH ou qualquer outro site operado em conjunto com o CARAMBOLAH não devem ser considerados como de domínio público e são de propriedade exclusiva do CARAMBOLAH e dos terceiros licenciantes.

6.4. A reprodução do conteúdo disponível no SISTEMA CARAMBOLAH, sem a devida autorização concedida pelo CARAMBOLAH, e qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual do CARAMBOLAH e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

7. Da política de privacidade

7.1. Toda e qualquer informação pessoal prestada e inserida na base de dados do SISTEMA CARAMBOLAH pelo Usuário será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança do CARAMBOLAH ou de terceiros escolhidos por critério de idoneidade.

7.2. O CARAMBOLAH utiliza tecnologias de Internet comuns, tais como cookies da Web para acompanhar as interações dos Usuários com o SISTEMA CARAMBOLAH, podendo ser incluídas informações sobre o endereço de protocolo internet (IP), informações do cookie, a página solicitada, tempo de duração de acesso, tipo de aparelho, operadora ou provedor de acesso à internet e localização física do Usuário. O CARAMBOLAH utiliza também tecnologia de tracking, utilizada para melhorar sua experiência de navegação e fornecer análises. Referida tecnologia, disponibiliza informações com o uso de relatórios agregados e que tenha conexão com o SISTEMA CARAMBOLAH. Nenhuma informação pessoal identificável é recolhida para esse processo.

7.3. As informações sobre os Usuários podem ser coletadas e armazenadas por diversas formas de interação do Usuário com o SISTEMA CARAMBOLAH, tais como quando inseridas no SISTEMA CARAMBOLAH por meio do cadastro, através do aplicativo para smartphones e tablets, quando enviado e-mails ao CARAMBOLAH ou quando forem fornecidas informações pessoais identificáveis de qualquer outra forma. O CARAMBOLAH também coleta e armazena informações sobre como o Usuário interage com o SISTEMA CARAMBOLAH e seus Parceiros. A retenção destas informações faz parte das práticas comerciais regulares e é necessária para aprimorar os serviços propiciados pelo SISTEMA CARAMBOLAH.

7.4. O CARAMBOLAH permite aos Usuários realizar o login e ter acesso ao SISTEMA CARAMBOLAH através de mídias sociais, como o Facebook (o "Aplicativo de Terceiros"). Caso seja optado pelo Usuário efetuar o login através de um Aplicativo de Terceiros, ao ser feito o cadastramento no SISTEMA CARAMBOLAH, o Usuário terá que primeiramente introduzir as suas informações de acesso ao Aplicativo de Terceiros, por meio do qual o CARAMBOLAH terá acesso às informações publicamente disponíveis em sua conta, para uso em conexão com o SISTEMA CARAMBOLAH. O CARAMBOLAH poderá recolher e reter as informações do Usuário que ajudarão a identificar o perfil do Usuário e seus interesses. O Aplicativo de Terceiros tem suas próprias Condições de Uso e Política de Privacidade e é integralmente responsável por elas. O CARAMBOLAH não recolhe e não armazena senhas do Aplicativo de Terceiros.

7.5. Caso esteja ativada aplicação móvel que permita a utilização no smartphone do Usuário com dispositivo de location-aware de transmissão de dados de localização, o CARAMBOLAH poderá recolher e reter informações relacionadas à localização do dispositivo móvel do Usuário a fim de auxiliar na localização de estabelecimentos de Parceiros próximos aos Usuários.

7.6. O CARAMBOLAH poderá divulgar as informações fornecidas por seus Usuários aos seus Parceiros, com o intuito de identificar os Usuários e proporcionar estatísticas de perfis das pessoas que aderem aos Programas de Fidelidade. Estas informações também poderão ser usadas para estabelecer comunicação direta entre os Parceiros e usuários. O CARAMBOLAH não se responsabiliza pelo uso indevido destas informações por parte dos parceiros sendo estes integralmente responsáveis pela utilização destas informações.

7.7. O compartilhamento de informações dos Usuários com anunciantes, patrocinadores e outros terceiros poderá ser feito de forma anônima. Porém, o CARAMBOLAH não responderá por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para violar sistemas e acessar ilegalmente tais dados.

7.8. Quaisquer compromissos de não divulgação de informações pessoais não serão exigíveis caso venham a ser demandado por lei, autoridade estatal, juiz ou tribunal competente.

8. Das falhas no sistema

8.1. O CARAMBOLAH não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário, por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O CARAMBOLAH também não será responsável por qualquer vírus que possa ser infiltrado no equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio contidos no website ou aplicativo.

8.2. O CARAMBOLAH não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto ao SISTEMA CARAMBOLAH. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância.

9. Disposições gerais

No caso de qualquer termo ou condição do presente contrato ou de seus anexos ser considerado inválido ou ineficaz, a validade ou eficácia dos demais remos e condições não serão afetados.

O não exercício por qualquer das partes de qualquer dos direitos que para si resultem do presente contrato não constituirá, nem será considerado, uma renuncia ou perda dos referidos direitos.

O CARAMBOLAH se reserva o direito de, a qualquer tempo, alterar as disposições constantes neste Termo de Uso, visando aprimorar os serviços prestados aos seus Usuários. As alterações a este instrumento entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação em qualquer um dos sites e aplicativos que compõem o SISTEMA CARAMBOLAH.

Neste prazo, os Usuários que não concordarem com as alterações deverão comunicar sua posição ao CARAMBOLAH, que procederá com o cancelamento da conta do Usuário. A não manifestação dentro do prazo implica na aceitação tácita das alterações.

10. Lei aplicável e solução de controvérsias

10.1. Os Termos de Uso serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil.

10.2. As Partes, desde já, elegem o foro central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos resultantes do uso do Site, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.


TODA E QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE SE TORNAR USUÁRIA DO SITE DO SISTEMA CARAMBOLAH DECLARA ACEITAR PREVIAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ACIMA DESCRITOS.